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presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (31) que a desoneração de receitas do governo federal, como a desoneração da folha de pagamento, deve beneficiar os trabalhadores, não apenas os empresários. Além disso, ele considera que medidas como essa devem prever o impacto nos demais entes da federação, especialmente os municípios. 

Em evento em Teresina (PI), Lula comentou a aprovação do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2027. O texto passou ontem (30) pela Câmara dos Deputados.

“Cada vez que for discutida desoneração, é preciso cuidar de colocar os empresários, colocar os trabalhadores e colocar o governo [pra discutir], porque é preciso saber se a desoneração vai beneficiar só o empresário ou se ela vai beneficiar os trabalhadores que trabalham naquela empresa, que têm o direito de ganhar alguma coisa pelo benefício que o governo deu para aquele setor da economia”, disse.

O presidente lembrou que, durante a gestão de Dilma Rousseff, de 2011 a 2015, o governo federal desonerou R$ 540 bilhões, sem contrapartida. “Isso significa a gente não colocando os trabalhadores para negociar, só um lado ganha e nós queremos com os dois lados ganhando”.

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Segundo Lula, as prefeituras do país estão em crise financeira diante da queda de arrecadação do governo federal, em razão da consequente diminuição do compartilhamento de receitas. Ele destacou que o Executivo federal está preocupado com a situação dos governos municipais.

“Cada vez que desonera, que o governo federal perde receita, no fundo, quem perde receita é o município que recebe do Fundo de Participação dos Municípios, que não tem dinheiro não vai para ele”, disse.

“É na cidade que está o problema da saúde, da educação, é na cidade que está a rua que não tem asfalto, que não tem esgoto, é na cidade que falta ônibus, então nós temos que tratar o prefeito com muito respeito sempre. Agora mesmo, nesse momento, que os prefeitos estão vivendo uma crise financeira muito séria. Na medida que cai arrecadação do governo federal, cai o Fundo de Participação dos Municípios e a gente vai sempre dando mais obrigatoriedade para os prefeitos sem repassar a quantidade de dinheiro equivalente às obrigações”, argumentou o presidente.

A desoneração da folha de pagamento

A Câmara dos Deputados aprovou o texto da relatora, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), de prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores. A proposta volta ao Senado para ser analisada novamente por causa de mudanças aprovadas pelos deputados.

A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A ideia é que com a desoneração, os setores ampliem a contratação de pessoal.

O plenário rejeitou destaque apresentado pelo PSOL, que previa proibir empresas beneficiadas pela desoneração de demitir sem justa causa ou reduzir o salário dos empregados nos seis meses após o encerramento do novo prazo.

O texto da relatora estendeu o benefício a todos os municípios, que terão redução da contribuição previdenciária até 2027, com uma variação de 8% a 18% a depender do Produto Interno Bruto (PIB) de cada cidade.

Atualmente, a contribuição patronal em contratos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de 20%. O projeto aprovado pelos senadores estipulava 8% para os 5.300 municípios.





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